Encol S.A. Engenharia, Comércio e Indústria · 1961-2026
A maior construtora do Brasil faliu com mais de 700 obras paradas. Muitas foram terminadas. Por quem, e quem pagou a conta?
Pessoa sem condenação definitiva não é tratada como autora de crime neste vídeo nem nesta página: o verbo é o do documento.
O vídeo inteiro depende destas 5 afirmações. Se alguma delas cair, o vídeo cai junto. Os links vão direto para a fonte.
Falência decretada em 16/03/1999 pela Justiça de Goiânia, com 708 obras inacabadas e dívida estimada em R$ 2,5 bilhões. A grande maioria das obras foi transferida aos compradores, e muitas foram terminadas por eles, pagando de novo. Uma medida provisória de 2001 e a Lei 10.931/2004 criaram o patrimônio de afetação, que a lei deixa opcional e que, segundo a imprensa do setor, quase todas as incorporadoras usam hoje; em 2005 o STJ editou a Súmula 308. A massa falida segue aberta: desde outubro de 2018 pagou R$ 225 milhões a trabalhadores e, em janeiro de 2023, tinha pouco mais de R$ 200 milhões em caixa. O fundador foi condenado em primeira instância em 2000 num processo paralelo sobre um empréstimo da Caixa; segundo o MPF-GO, o processo terminou em 2010 com a pena já prescrita.
• Pessoas citadas: Pedro Paulo de Souza, como fundador, pela versão que deu da falência e pelo processo sobre o empréstimo da Caixa. Pela quebra da Encol em si, o material não traz sentença contra ele. O síndico Miguel Ângelo Cançado e a juíza Luciana Amaral, pela função que exercem. Os advogados Hamilton Quirino, Diego Amaral e Viviane Amaral, pelas avaliações que deram à imprensa.
• Situação do processo da Caixa: a ConJur noticiou em abril de 2010, com informações do MPF, que a decisão tinha transitado em julgado em 9 de março. Um mês depois, o fundador foi preso, ficou menos de 24 horas na cadeia e foi solto por habeas corpus do TRF1; no pedido, a defesa disse que a decisão final tinha saído publicada só com o nome de um advogado já morto, o que tornava errada a certidão de trânsito em julgado. Em 2023, o MPF-GO, citado pelo Metrópoles, disse que o processo terminou em 2010 com a pena já prescrita. Ficamos com a informação mais recente.
• Números de obras e famílias: as fontes falam em 708 e 710 obras e em 40 mil ou 42 mil famílias, conforme a data (concordata de 1997 ou falência de 1999). Outras fontes, não usadas aqui, dão números diferentes. No vídeo, "mais de 700 obras" e "cerca de 40 mil famílias".
• Bancos que tentaram salvar a empresa em 1997: 38 segundo o Correio Braziliense, 30 segundo a Exame. O vídeo não diz o número.
• Data e dívida da falência: a reportagem do Valor (2003) que traz as perdas dos bancos públicos data a falência em fevereiro de 1999 e fala em dívidas de R$ 2 bilhões. Usamos 16/03/1999 (Rota Jurídica) e R$ 2,5 bilhões (Correio Braziliense e Exame).
• Quantos prédios foram terminados: não há número oficial. A Exame diz que a grande maioria das obras foi transferida aos compradores; um advogado disse em 2006 que praticamente todas foram concluídas; em Salvador, em 2010, só 52% estavam prontas. O vídeo não afirma uma porcentagem nacional.
• O "pagaram 25% a mais" é estimativa do advogado Hamilton Quirino, que atendeu cerca de três mil clientes da Encol, não um levantamento. Quanto os compradores perderam no total não está no material.
• O caixa misturado: o material traz o mecanismo pela reportagem da AutImob, por um estudo acadêmico e pela IstoÉ Dinheiro. O fundador disse, em 1997, que a empresa lançava imóveis à medida que vendia, o que não é o mesmo que dizer que o dinheiro de uma obra pagava outra. O material não traz o relatório da falência.
• Quantas construtoras usam o patrimônio de afetação hoje: o "99,9%" é afirmação da reportagem da AutImob, sem fonte de dados. Não há número oficial no material.
• Patrimônio de afetação: os trechos citados são da medida provisória de 2001; a Lei 10.931/2004, que a substituiu, manteve a escolha com a construtora, a averbação no Registro de Imóveis, a separação da obra na falência e a assembleia dos compradores (artigos 31-A a 31-F da Lei 4.591/1964).
• Súmula 308: segundo a coluna da Migalhas, quase todos os casos que deram origem a ela eram do Sistema Financeiro da Habitação, e o STJ decidiu, no REsp 2.130.141, que ela não se aplica à alienação fiduciária.
• Pagamentos da massa falida: R$ 225 milhões a trabalhadores desde outubro de 2018 (Exame, 2025); mais de R$ 200 milhões desde 1999 (Rota Jurídica, 2023). São recortes de tempo diferentes.
• Valor de hoje: conta do canal, pelo IPCA de abril de 1999 a setembro de 2026, sobre a dívida estimada de R$ 2,5 bilhões em março de 1999.
• Perdas dos bancos públicos (R$ 500 milhões do Banco do Brasil, R$ 300 milhões da Caixa): números de uma apuração do TCU noticiada pelo Valor em 2003, antes do julgamento; o material não traz a decisão final do TCU.
• Famosos: não achamos comprador nem garoto-propaganda famoso com fonte.
• A data 1994 tem confiança média: Plano Real: a inflação cai e o caixa da empresa começa a secar.
- T2 secundária
Nos anos 1990 a Encol construiu mais de 100 mil imóveis no Brasil e empregou mais de 20 mil pessoas.“a Encol construiu mais de 100 mil imóveis em todo o Brasil nos anos 1990, empregando mais de 20 mil pessoas”
- T2 secundária
Para vender, a Encol aceitava carros, outros imóveis e até linha telefônica como parte do pagamento.“incluindo a possibilidade de utilizar carros, outros imóveis e até linha telefônica como forma de pagamento”
- T2 secundária
A Encol foi fundada em 1961 pelo engenheiro Pedro Paulo de Souza.“Fundada em 1961 pelo engenheiro capixaba Pedro Paulo de Souza”
- T2 secundária
A Encol era uma construtora goiana.“a Encol, construtora e incorporadora goiana, desmoronou”
- T2 secundária sustenta a tese
Segundo a reportagem da AutImob, a Encol usava o dinheiro de um lançamento para bancar o seguinte, numa cadeia que não se sustentava.“A empresa utilizava o dinheiro de um lançamento para poder bancar o segundo, e assim por diante, criando uma cadeia insustentável a longo prazo”
- T2 secundária
Um dos motivos da falência apontados em estudo acadêmico: o dinheiro dos compradores antigos era usado para lançar empreendimentos novos.“um dos motivos da falência da ENCOL foi a prática da utilização dos recursos capitados dos mutuários antigos para lançamentos de novos empreendimentos”
- T2 secundária
A IstoÉ Dinheiro descreve o mesmo mecanismo: as receitas dos lançamentos novos pagavam as obras vendidas antes, até as fontes secarem.“As receitas dos lançamentos bancavam as construções vendidas anteriormente, até que um dia as fontes financeiras secaram”
- T2 secundária
Em 1997 o fundador admitiu, em entrevista à Folha de S.Paulo citada pela Exame, que a empresa cresceu acima do desejável e errou no controle.“Em 1997, em entrevista à Folha de São Paulo , de Souza chegou a fazer um mea culpa, afirmando que cresceram acima do desejável e que erraram na parte de controle”
- T2 secundária
Em 1997, à Folha de S.Paulo (citado pela Exame), o fundador disse que a empresa ia lançando imóveis à medida que vendia, e que o crescimento ficou indesejável com os juros altos.““Íamos lançando os imóveis à medida que íamos vendendo. O crescimento que seria normal em uma economia normal passou a ser indesejável em uma economia que passou a praticar juros altos””
- T2 secundária
Com o Plano Real e a inflação estabilizada, o caixa da empresa foi secando, segundo o advogado Diego Amaral, ouvido pela AutImob.“Com o Plano Real, a inflação é estabilizada no país e o caixa da empresa foi secando”
- T2 secundária
Em maio do ano seguinte ao inquérito de 1994, a Encol precisou renegociar a dívida com o Banco do Brasil.“A confiança na empresa começou a ruir, no entanto, quando em maio do ano seguinte a Encol precisou renegociar sua dívida com o Banco do Brasil”
- T2 secundária
Meses depois, o Banco do Brasil fez uma espécie de intervenção branca na Encol, indicando um executivo para acompanhar a administração do dia a dia.“Meses depois, o BB promoveu uma espécie de intervenção branca na companhia, indicando um executivo para acompanhar a administração do dia a dia”
- T2 secundária
Em janeiro de 1997, um grupo de 38 bancos tentou uma solução para os credores, sem sucesso.“Em janeiro de 1997, um pool de 38 bancos tentou encontrar uma solução para todos os credores, mas não houve sucesso”
- T2 secundária
A Exame fala em 30 bancos unidos que não salvaram a empresa da falência.“Nem mesmo o esforço de 30 bancos unidos salvaram a Encol da falência”
- T2 secundária
No fim de 1997 a Encol pediu concordata, com 710 obras paradas e 42 mil compradores esperando os imóveis.“No fim daquele ano, a empresa entrou oficialmente com o pedido de concordata, quando contabilizava 710 obras paralisadas e 42 mil mutuários aguardando a entrega de seus imóveis”
- T2 secundária
Segundo o fundador, antes da crise a empresa tinha patrimônio líquido positivo estimado em R$ 400 milhões, R$ 900 milhões em imóveis para vender, e os compradores ainda deviam R$ 1,561 bilhão.“Até então, segundo o fundador da Encol, a empresa tinha um patrimônio líquido positivo estimado em R$ 400 milhões, um estoque de unidades para vender de R$ 900 milhões e os mutuários ainda tinham R$ 1,561 bilhão a pagar”
- T2 secundária
A falência da Encol foi decretada em 16 de março de 1999.“Desde o início da falência, decretada em 16 de março de 1999, já foram pagos mais de R$ 200 milhões de créditos trabalhistas”
- T2 secundária
A falência corre na 11ª Vara Cível de Goiânia.“titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, juíza Luciana Amaral, que preside a falência”
- T2 secundária
Ao falir, em 1999, a Encol deixou 708 obras inacabadas, do Rio Grande do Sul ao Amazonas.“Em 1999, a incorporadora teve a falência decretada, deixando 708 obras inacabadas pelo país, do Rio Grande do Sul ao Amazonas”
- T2 secundária
A falência deixou mais de 23 mil funcionários e cerca de 40 mil famílias de compradores.“Ao falir, em março de 1999, deixou mais de 23 mil funcionários em todo o País e cerca de 40 mil famílias de mutuários”
- T2 secundária
Na falência, a dívida estimada era de R$ 2,5 bilhões, e a venda de todo o patrimônio não renderia mais de R$ 500 milhões.“Em março de 1999, a Justiça decretou a falência da Encol. Levantamentos da época indicavam que a empresa devia R$ 2,5 bilhões. Mas, mesmo que todo o seu patrimônio fosse vendido, não conseguiria arrecadar mais do que R$ 500 milhões”
- T2 secundária
A Exame também estima o prejuízo da época em R$ 2,5 bilhões.“O prejuízo financeiro estimado na época ficou em R$ 2,5 bilhões”
- T2 secundária
Os prédios parados estavam espalhados por 66 cidades.“esqueletos de concreto fincados em 66 cidades brasileiras”
- T2 secundária
Outros 10 mil clientes já moravam nos apartamentos, mas não tinham a escritura definitiva.“Outros 10 mil clientes já moravam em seus apartamentos, mas não tinham a escritura definitiva do imóvel”
- T2 secundária
A Justiça de Goiânia decretou a falência e, na mesma época, a prisão do controlador da empresa.“A decisão saiu quase ao mesmo tempo em que a Justiça de Goiânia decretava a falência da construtora e a prisão de seu controlador, Pedro Paulo de Souza”
- T2 secundária
Segundo apuração do TCU noticiada pelo Valor em 2003, o Banco do Brasil perdeu pelo menos R$ 500 milhões com créditos à Encol entre 1993 e 1996, e a Caixa, mais de R$ 300 milhões.“De acordo com o que apurou o TCU, o Banco do Brasil perdeu com esses créditos pelo menos R$ 500 milhões entre 1993 e 96, e a Caixa Econômica Federal perdeu mais de R$ 300 milhões”
- T2 secundária
Houve uma CPI dos bancos no Senado em 1999.“relatório feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos bancos, realizada no Senado em 1999”
- T2 secundária
Essa CPI concluiu que os empréstimos não seguiram as normas do próprio Banco Central.“A CPI constatou que os empréstimos não seguiram as normas do próprio BC”
- T2 secundária sustenta a tese
A grande maioria das 708 obras foi transferida aos próprios compradores.“A grande maioria dos 708 empreendimentos da Encol que estavam em andamento na época da falência da empresa foi transferida aos próprios proprietários dos imóveis”
- T2 secundária
Os compradores formaram associações e contrataram outras construtoras para terminar as obras.“eles constituíram associações para contratar outras empresas ou incorporadoras para finalizar a construção”
- T2 secundária
Mesmo terminando os prédios, os compradores tiveram prejuízos significativos.“é verdade que eles tiveram que suportar prejuízos significativos”
- T2 secundária
Como funcionava: uma associação de compradores assumia a incorporação e contratava outra construtora.“Monta-se uma comissão através de uma associação criada, toma para si a incorporação, e contratam outras construtoras para finalizar a obra”
- T2 secundária
O advogado Diego Amaral cita o Parque dos Girassóis e o Paço das Artes, em Goiânia, projetos da Encol terminados por outras construtoras.“O empreendimento Parque dos Girassóis e o Paço das Artes. Esses dois empreendimentos eram projetos da Encol que tiveram sua recuperação trabalhada e foram finalizados por outras construtoras”
- T2 secundária
Segundo o mesmo advogado, quem desistiu ou não tinha dinheiro para entrar na associação perdeu o imóvel.“Tiveram pessoas que desistiram e, naturalmente, perderam seus imóveis mesmo, porque não tinham interesse ou condições de entrar numa associação de recuperação de empreendimento”
- T2 secundária sustenta a tese
Em 2006, o advogado Hamilton Quirino, que atendeu cerca de três mil clientes da Encol, disse que praticamente todos os empreendimentos foram concluídos, mas que no fim os compradores pagaram 25% a mais do que o valor inicial.“Praticamente a totalidade dos empreendimentos foi concluída", afirma Hamilton Quirino, um advogado especializado em direito imobiliário que atendeu cerca de três mil clientes da Encol. "Mas isso não evitou o prejuízo desses consumidores. No final eles pagaram 25% a mais do que o valor inicial”
- T2 secundária
Em Curitiba, a presidente da associação dos proprietários de um prédio comercial terminado pelos compradores disse: "Pagamos duas vezes pelo empreendimento, mas valeu a pena".“Pagamos duas vezes pelo empreendimento, mas valeu a pena", afirma a presidente da Associação dos Proprietários do Condomínio Triumph Center Batel”
- T2 secundária
Nesse prédio de Curitiba, 70% do valor da obra já estava pago quando a construtora faliu.“70% do valor da obra já havia sido pago quando a construtora faliu”
- T2 secundária
Em 2005, era o décimo prédio terminado pelos compradores em Curitiba, e ainda havia 25 obras inacabadas ou abandonadas na cidade.“Este é o décimo prédio concluído pelos mutuários da Encol em Curitiba. Existem ainda 25 obras inacabadas ou totalmente abandonadas na capital”
- T2 secundária
Nesse prédio de Curitiba, as obras só puderam recomeçar em fevereiro de 2000.“Apenas em fevereiro de 2000 é que as obras puderam ser reiniciadas”
- T2 secundária
Em Sorocaba, a Justiça Federal tirou dois prédios da lista de bens penhorados e os entregou aos 138 compradores, para que terminassem as obras.“A Justiça Federal retirou dois edifícios da Encol da relação de bens penhorados, que integrariam a massa falida da empresa, e entregou-os aos 138 mutuários de Sorocaba”
- T2 secundária
O custo para terminar seria dividido entre os compradores.“O valor será rateado entre os mutuários, proporcionalmente ao que ainda teriam de pagar pelos apartamentos”
- T2 secundária
Em Salvador, em 2010, só 52% dos empreendimentos inacabados da Encol tinham sido concluídos.“apenas 52% dos empreendimentos inacabados da construtora em Salvador foram concluídos”
- T2 secundária
Em Salvador eram 17 empreendimentos e 2.133 famílias, 40% delas com o imóvel já quitado.“Ao todo, 17 imóveis foram abandonados na capital baiana, deixando no prejuízo um total de 2.133 famílias que adquiriram imóveis da construtora – 40% delas com o valor já quitado”
- T2 secundária
Quem não entrava na nova obra podia pedir o dinheiro à massa falida, mas perdia o direito ao imóvel.“eles podem solicitar que os seus investimentos sejam pagos pela massa falida, mas perdem qualquer direito referente à nova obra”
- T2 secundária
A advogada Viviane Amaral, que defendeu compradores em Salvador, disse que não havia caminho jurídico pronto e que foi preciso convencer a Justiça.“A advogada Viviane Amaral explica que o processo de recuperação dos imóveis foi cercado de dificuldades. “Foi complicado porque não existia um caminho jurídico já traçado. Tivemos que sensibilizar a Justiça para a causa dos adquirintes”
- T2 secundária
Em Belo Horizonte, terminar um prédio custou cerca de R$ 3,6 milhões: R$ 1,1 milhão pago em 11 apartamentos à nova construtora e o resto dividido entre os outros donos.“O término do prédio foi estimado em aproximadamente R$ 3,6 milhões. Desse total, R$ 1,1 milhão vieram em forma dos 11 apartamentos e o restante foi rateado com as outras 27 partes”
- T2 secundária
Os donos desse prédio entregaram 11 apartamentos à nova construtora como parte do pagamento.“Eles transferiram 11 unidades vagas para a MG Empreendimentos como parte do pagamento da conclusão das obras”
- T2 secundária
Em Manaus, o Wille Dijon tinha só 13% da obra feita quando foi transferido, em 2003, e continuava inacabado mais de dez anos depois.“No caso do Wille Dijon, o empreendimento só tinha 13% da obra executada quando foi transferido, em 2003. Mais de dez anos depois, o edifício permanecia inacabado”
- T2 secundária
O Wille Dijon tem duas torres e 88 apartamentos e nunca foi concluído.“Em Manaus, jaz a carcaça do Wille Dijon, um empreendimento de duas torres e 88 apartamentos que jamais foi concluído”
- T2 secundária
Antes da falência, a Encol hipotecou empreendimentos em troca de empréstimos de bancos.“quando a Encol hipotecou os empreendimentos em troca de empréstimos junto às instituições financeiras”
- T1 primária sustenta a tese
O STJ fixou em súmula, em 2005, que a hipoteca entre a construtora e o banco não vale contra quem comprou o imóvel.“A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.”
- T1 primária
Vários dos julgamentos que serviram de base à súmula vieram de Goiás, sede da Encol (o dossiê do STJ não diz quais envolviam a Encol).“Precedentes REsp 557369 GO EREsp 187940 SP AgRg no Ag 522731 GO REsp 651125 RJ AgRg no REsp 505407 GO EREsp 415667 SP REsp 418040 SC AgRg no REsp 561807 GO REsp 498862 GO REsp 514993 GO”
- T1 primária
A súmula foi publicada no Diário da Justiça de 25/04/2005.“Fonte DJ 25/04/2005 p. 384 RSSTJ vol. 24 p. 311 RSTJ vol. 190 p. 645”
- T2 secundária
Segundo a coluna da Migalhas, o relator de um julgamento recente do STJ lembrou que a súmula nasceu dos compradores da Encol que tinham comprado unidades hipotecadas a bancos e não as receberam.“O excelso relator recuperou as razões pelas quais foi editada a referida súmula em comento, destacando a sua origem nos argumentos dos compradores prejudicados pela falência da empresa construtora Encol S.A. Engenharia que adquiriram unidades que haviam sido hipotecadas a agentes financeiros, mas que não as receberam”
- T2 secundária
Segundo a mesma coluna, quase todos os casos que deram origem à súmula eram de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação.“quase todos os julgados que confluíram para a elaboração da Súmula citaram como fato relevante ser a relação negocial oriunda do Sistema Financeiro de Habitação – SFH”
- T2 secundária
No REsp 2.130.141, o STJ reconheceu que a súmula não se aplica aos contratos de alienação fiduciária.“Análise do REsp 2.130.141, que reconheceu a inaplicabilidade da súmula 308/STJ aos contratos de alienação fiduciária”
- T2 secundária
Na alienação fiduciária, segundo o STJ citado pela coluna, quem deve tem só a posse do imóvel e o dono é o credor; por isso a venda feita a um terceiro, mesmo de boa-fé, não vale contra o credor.“o devedor fiduciante possui apenas a posse direta do imóvel, sendo, portanto, o negócio jurídico celebrado com terceiro de boa-fé ineficaz em face do proprietário do bem, o credor fiduciário”
- T2 secundária
Para o colunista, a súmula não deve ser usada nos casos de alienação fiduciária.“a Súmula n. 308 do STJ não deve ser empregada nas hipóteses de alienação fiduciária”
- T1 primária
A medida provisória do patrimônio de afetação foi revogada e substituída pela Lei 10.931, de 02/08/2004.“Revogada pela Lei nº 10.931, de 02.08.2004, DOU 03.08.2004”
- T2 secundária
O patrimônio de afetação entrou no direito brasileiro pela MP 2.221, de 04/09/2001.“O regime da afetação patrimonial na incorporação imobiliária foi introduzido no Direito positivo brasileiro pela Medida Provisória nº 2.221 , de 04 de setembro de 2001”
- T2 secundária
Para o autor do IRIB, a medida veio para recuperar a confiança no mercado imobiliário, abalada pela falência da Encol.“resgatar a confiança dos consumidores no mercado imobiliário, abalado por grave crise desencadeada pela decretação da falência da Encol”
- T1 primária sustenta a tese
A medida provisória do patrimônio de afetação deixou a regra opcional: a critério da construtora (o incorporador), a obra podia ou não ser colocada nesse regime.“A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação”
- T1 primária
Pela regra de 2001, o terreno, a obra e o dinheiro de um empreendimento afetado ficavam separados do resto da construtora e serviam só para entregar aquele prédio.“manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes”
- T1 primária
Pela regra de 2001, se a construtora quebrasse, a obra afetada não entrava na massa falida.“A insolvência do incorporador não atingirá os patrimônios de afetação constituídos, não integrando a massa concursal o terreno, as acessões e demais bens, direitos creditórios, obrigações e encargos objeto da incorporação”
- T1 primária
Nesse caso, os compradores decidiam em assembleia se continuavam a obra ou liquidavam o que existia; para continuar, precisavam de dois terços dos votos.“realizará assembléia geral na qual, por maioria simples, ratificará o mandato da Comissão de Representantes ou elegerá novos membros, e, por dois terços dos votos dos adquirentes, instituirá o condomínio da construção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação da obra ou da liquidação do patrimônio de afetação”
- T2 secundária
Um estudo acadêmico apresenta a Lei 10.931/2004, que substituiu a medida provisória, como resposta ao chamado "efeito Encol".“Em resposta ao denominado “efeito ENCOL”, o Governo Federal, através da Lei nº 10.931/2004, criou o Patrimônio de Afetação”
- T2 secundária
Na lei de 2004, a afetação continua sendo uma opção da construtora.“A afetação patrimonial, na forma de opção pelo incorporador”
- T2 secundária
O patrimônio de afetação só existe quando é averbado (anotado) no Registro de Imóveis, em termo assinado pela construtora.“Considera-se constituído o patrimônio de afetação mediante averbação, a qualquer tempo, no Registro de Imóveis, de termo firmado pelo incorporador”
- T2 secundária
Para o autor do IRIB, a lei de 2004 tirou o caráter obrigatório da proteção já no primeiro artigo.“ao retirar o caráter compulsório do instituto, já no artigo inaugural da matéria”
- T2 secundária
Por ser opcional, ele critica, o patrimônio de afetação virou "mero instrumento de marketing comercial".“ao patrimônio de afetação em mero instrumento de marketing comercial”
- T2 secundária
A Exame registra que a Lei 10.931, de 2004, instituiu o patrimônio de afetação.“Foi sancionada, em 2004, a Lei 10.931, que instituiu o patrimônio de afetação”
- T2 secundária
A reportagem da AutImob afirma que hoje 99,9% das incorporadoras usam o patrimônio de afetação, sem citar fonte de dados.“Em 2004 surge a Lei do Patrimônio de Afetação, que hoje é utilizada por 99,9% das empresas que incorporam no país”
- T2 secundária
O advogado Diego Amaral, ouvido pela reportagem, diz que os bancos só financiam obra que tem patrimônio de afetação.“Os bancos só financiam obras hoje se a empresa tiver patrimônio de afetação”
- T2 secundária
Com o patrimônio de afetação, segundo ele, a empresa pode falir, mas aquela obra não.“A empresa pode até falir, mas aquela obra específica dela não fale mais”
- T2 secundária
O síndico Miguel Ângelo Cançado assumiu a massa falida em outubro de 2018 e, desde então, pagou mais de 6,8 mil trabalhadores, R$ 225 milhões em verbas trabalhistas.“Cançado assumiu a gestão à frente da massa falida da Encol em outubro de 2018 e, desde então, já pagou mais de 6,8 mil trabalhadores, totalizando R$ 225 milhões de reais em verbas trabalhistas”
- T2 secundária
Em janeiro de 2023 a massa falida tinha pouco mais de R$ 200 milhões em caixa.“Hoje, a Massa Falida da Encol tem pouco mais de R$ 200 milhões em caixa”
- T2 secundária
Desde a falência, mais de R$ 200 milhões foram pagos a trabalhadores.“Desde o início da falência, decretada em 16 de março de 1999, já foram pagos mais de R$ 200 milhões de créditos trabalhistas”
- T2 secundária
A falência é considerada uma das mais complexas da América Latina, segundo o síndico ouvido pela Rota Jurídica.“Segundo ele, “a quitação destes valores é prioridade para nós, que atuamos nesta Falência, considerada uma das mais complexas da América Latina”
- T2 secundária
Segundo o advogado Diego Amaral, o dinheiro que restou na massa falida vem de terrenos da empresa.“De acordo com Diego Amaral, os valores restantes da massa falida da Encol são provenientes de terrenos de posse da empresa”
- T2 secundária
Segundo ele, esses terrenos valorizaram muito.“terrenos da Encol - inclusive um terreno perto do Oscar Niemeyer, que depois foi vendido - enfim, valorizaram muito”
- T2 secundária
A Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol disse, em nota, que o pagamento chegou com ao menos 7 anos de atraso.“Por meio de nota, a Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE) informou que apesar do pagamento ser “louvável”, ele chega com, ao menos, 7 anos de atraso”
- T2 secundária
O processo contra o fundador era por declaração falsa à Caixa para conseguir financiamento de 137 apartamentos.“Por prestar declaração falsa à Caixa Econômica Federal para conseguir financiamento de 137 apartamentos”
- T2 secundária
A sentença de primeira instância foi dada em 2000 pela 5ª Vara Federal de Goiânia.“A sentença condenatória foi proferida em 2000 pela 5ª Vara da Justiça Federal da capital”
- T2 secundária
Em abril de 2010, a ConJur noticiou, com informações do MPF, que a decisão tinha transitado em julgado em 9 de março de 2010.“A decisão transitou em julgado no dia 9 de março. O fundador da Encol, construtora que faliu em 1999, terá de cumprir quatro anos de prisão”
- T2 secundária
Em abril de 2010 o fundador foi preso depois de o TRF1 confirmar a condenação por crime contra o sistema financeiro nacional.“foi preso no último sábado depois de o TRF da 1ª região confirmar sua condenação por crime contra o sistema financeiro nacional”
- T2 secundária
O mesmo tribunal concedeu habeas corpus, e ele ficou menos de 24 horas preso.“Porém, o mesmo tribunal concedeu HC e mandou soltar Souza, que ficou na prisão, em Goiânia, por menos de 24 horas”
- T2 secundária
O Correio Braziliense também registra que ele ficou preso menos de 24 horas.“o empresário, que protagonizou um dos maiores escândalos corporativos do país, ficou encarcerado por menos de 24 horas”
- T2 secundária
Segundo o MPF-GO, citado pelo Metrópoles em 2023, ele foi condenado em 2000 a quatro anos e dois meses em regime semiaberto, mas o processo só terminou em 2010, quando já tinha prescrito.“Segundo o Ministério Público Federal em Goiás, ele foi condenado, ainda em 2000, logo após a falência da empresa, a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto e a 266 dias de multa. O processo, no entanto, só foi concluído em 2010, quando já tinha prescrito”
- T2 secundária
Na versão do fundador, contada à IstoÉ Dinheiro em 2010, a falência foi obra de uma trama de diretores do Banco do Brasil.“No livro Encol – O sequestro: tudo o que você não sabia (Bremen, 351 páginas), o empresário reescreve os capítulos finais da companhia e atribui sua falência a uma intrincada trama urdida por diretores do Banco do Brasil”
- T2 secundária
Disse que a diretoria do banco queria ficar com a empresa.“com a justificativa de resolver o problema. A diretoria do banco queria ficar com a Encol”
- T2 secundária
Disse que, se tivesse procurado um banco privado, a Encol não teria falido.“Poderia, mas só depois da falência é que eu soube o que tinha acontecido. Se tivesse procurado um banco privado, a Encol não teria falido”
- T2 secundária
Os ex-executivos do Banco do Brasil ouvidos pela revista contestaram a versão.“Ouvidos pela DINHEIRO, os ex-executivos do BB contestam a versão do sequestro da Encol”
- T2 secundária
Um ex-executivo do banco ouvido pela revista respondeu que a Encol não caiu por plano nenhum, e sim por não conseguir sobreviver numa economia estabilizada.“A Encol não submergiu em função de nenhum plano maquiavélico. Ela sofreu da incapacidade de sobreviver em uma economia estabilizada”
- T2 secundária
No pedido de habeas corpus, a defesa disse que a decisão final saiu publicada só com o nome de um advogado que já tinha morrido.“intimação oficial em que constou unicamente o nome do saudoso advogado Wanderley de Medeiros como advogado do paciente (DOC. anexo), repita-se, falecido desde 2006”
- T2 secundária
Para a defesa, por isso a certidão de trânsito em julgado estava errada.“ensejando incorreta certidão de trânsito em julgado”
- T1 primária
Corrigida pelo IPCA de abril de 1999 a setembro de 2026 (fator 5,1301), a dívida estimada de R$ 2,5 bilhões em março de 1999 equivale a cerca de R$ 12,8 bilhões.
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38 diagramas animados, feitos para este vídeo. Todo número desenhado neles tem fonte na apuração acima.
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